Fonte: Mauro Assi – Assessor de Imprensa da FPA

Foto: Divulgação/ Dirigentes da Fundação na reunião na Secretaria de Estado da Saúde.

Pendências financeiras geram déficit de mais de R$ 17 milhões/ano

            Dirigentes da Fundação Padre Albino participaram de reunião neste dia 3 de abril na Secretaria de Estado da Saúde, quando trataram de várias pendências financeiras já informadas e solicitadas através de ofícios encaminhados via DRS-XV/São José do Rio Preto, os quais, caso não sejam atendidos contribuirão para um déficit de mais de R$ 17 milhões/ano. Eles foram recebidos pelo secretário Eleuses Vieira de Paiva, acompanhado pelo assessor técnico de gabinete e diretor-presidente da Fehosp, Edson Rogatti; Nelson Yatsuda, assessor de gabinete e Coordenador das Regiões de Saúde/CRS, e Wilson Roberto Lima, diretor da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira/CGOF.

Entre as pendências está a solicitação de renovação do aporte financeiro adicional, em caráter excepcional, previsto no Decreto nº 66.374, do programa Mais Santas Casas, que beneficia os hospitais Emílio Carlos e Padre Albino.

            A criação do Programa Mais Santas Casas, pela Lei nº 17.461, de 25/11/2021, e do Decreto nº 66.374, de 23/12/2021, teve como objetivo amenizar a falta de correção da tabela SUS e o aumento da inflação, com revogação da Lei nº 16.109, programa de “Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas/Santas Casas SUStentáveis” criado pelo governo paulista, através da Resolução nº 13, de 05/01/2014, posteriormente edição da Lei nº 16.109, de 13/01/2016.

            “Os recursos transferidos através do programa Santas Casas Sustentáveis foram extremamente importantes para o equilíbrio econômico e financeiro dos hospitais, com resultados altamente satisfatórios, comprovados em avaliações periódicas da Comissão de Monitoramento Estadual”, informa Reginaldo Lopes, presidente da Diretoria Executiva da Fundação.

            Reginaldo lembra que o novo programa, porém, ao invés de ampliar e fortalecer o anterior, retirou recursos de alguns hospitais estruturantes e estratégicos – hospitais Padre Albino e Emílio Carlos, entre eles – para contemplar maior número de hospitais de pequeno porte, impondo novos e pesados critérios de remuneração. Para compensar a retirada de recursos foi criado aporte financeiro adicional, em caráter excepcional, a ser pago nos primeiros doze meses de entrada no programa, sem previsão de continuidade. No caso dos hospitais mantidos pela Fundação Padre Albino, os aportes adicionais têm vigência até junho de 2023, totalizando R$ 11 milhões por ano, recursos de extrema importância para a manutenção dos serviços prestados ao SUS.  “Sem eles, não será possível manter os níveis de produção atuais”, desabafa o presidente.

A outra pendência se refere ao extrateto do Serviço de Oncologia, tema de ofícios enviados àquela secretaria, ao diretor do DRS-XV e ao então Coordenador das Regiões de Saúde/CRS, Dr. Osmar Mikio Moriwak, com planilha detalhando os valores mensais dos tratamentos aos usuários SUS, tendo, no ano de 2022, somado mais de R$ 5 milhões de extrateto. A Fundação solicitou que, confirmados os dados, esse déficit fosse custeado pelo Governo de São Paulo até que o Ministério da Saúde regularizasse os valores de repasse.

            A solicitação foi analisada pela CRS, que emitiu parecer favorável, sendo encaminhada para área técnica da secretaria que, por sua vez, enviou para área técnica do Ministério da Saúde. No entanto, a Fundação Padre Albino foi informada que a construção dos planos regionais que devem compor o Plano Estadual de Oncologia está em fase de finalização e por isso aquele pleito fica prejudicado no momento, devendo ser contemplado oportunamente quando da elaboração de proposta ampla para a rede de oncologia do Estado de São Paulo.

            “O não atendimento neste momento pode e deve comprometer todo o atendimento/tratamento dos nossos pacientes de oncologia, assim como colocar em risco a sustentabilidade financeira da Fundação Padre Albino em virtude dos significativos déficits apresentados nos últimos anos, mais de R$ 5.7 milhões em 2022 e estimativa de R$ 6 milhões de extrateto para o ano de 2023”, ressaltou Reginaldo Lopes. Ele esclareceu que a Fundação cobre esse déficit com recursos próprios, assim como conta com a valiosa e inestimável colaboração dos voluntários, de emendas parlamentares e da comunidade.

            De acordo com Reginaldo, ainda, a recomposição do teto da Oncologia vem sendo pleiteada reiteradamente pela Fundação e, dentre outros pedidos, no final de 2018 foi demonstrada a necessidade de revisão e recomposição do teto para os hospitais Padre Albino e Emílio Carlos, considerando levantamento efetuado no período de setembro/2017 a agosto/2018, demonstrando déficit mensal de R$ 146 mil no Hospital Emílio Carlos e R$ 329 mil no Hospital Padre Albino.

            As Comissões que analisaram o pedido foram favoráveis, mas mesmo depois de reconhecida a necessidade não foi dada resposta. “Nessas condições está comprovada a necessidade de revisão para recomposição do teto, pois estamos acumulando déficit financeiro, que a cada dia vem dificultando a continuidade do atendimento da demanda existente, agravada ainda mais pela enorme demanda do Serviço de Oncologia prestado aos usuários do SUS, somada à defasagem da tabela SUS, os hospitais da Fundação acumularam um déficit de mais de R$ 41 milhões somente em 2022”, acrescentou Reginaldo.

            O presidente da Diretoria Executiva disse que, então comprovado o déficit absorvido pela Fundação para os dois hospitais, foi solicitada análise da viabilidade de custeio do valor do extrateto apontado e reconhecido, através de subvenção estadual, enquanto aguarda a construção dos planos regionais que devem compor o Plano Estadual de Oncologia.

            O secretário Eleuses Paiva disse que vai a Brasília, ao Ministério da Saúde, tratar da pendência do Serviço de Oncologia. Os dirigentes da Fundação solicitaram ainda ao secretário a possibilidade de fornecimento de aparelhos de ressonância magnética e de tomógrafo para o Hospital Padre Albino, cuja demanda vem crescendo significativamente.

            Da reunião participaram o presidente do Conselho de Administração da Fundação, Dr. José Carlos Rodrigues Amarante; o presidente da Diretoria Executiva, Reginaldo Donizeti Lopes; a diretora de Saúde e Assistência Social, Renata Rocha Bugatti; o diretor médico dos hospitais, Dr. Luís Fernando Colla, a gerente técnica, Fátima Cajuela; o diretor do Departamento Regional de Saúde/DRS-XV, Dr. Guilherme Pinto Camargo; Sueli dos Santos, diretora Técnica de Saúde III, e Renata Eloisa Faria, assessora Técnica II de Gabinete, também do DRS.