Fonte: Bartira Bettini

Foto: Divulgação

Apesar das notícias recentes sobre o personagem Mickey Mouse, ele não entrou em domínio público no Brasil. “Na verdade, pelas regras brasileiras, isso só vai acontecer daqui a 18 anos no país”, explica o advogado Maurício Brum Esteves, especialista em Propriedade Intelectual.

Ele afirma que há uma diferença entre obra audiovisual e personagem. A obra audiovisual “Steamboat Willie”, primeira aparição de Mickey, entrou em domínio público já em 1999 – 70 anos a partir do ano seguinte à sua divulgação.

Mas o personagem em si só entrará em domínio público a partir de 70 anos do ano seguinte à morte do último coautor do personagem – no caso, Ub Iwerks (1971), ou seja, daqui a 18 anos, em 2042. Walt Disney, o coautor mais conhecido de Mickey Mouse, morreu em 1966.

Para falar sobre o tema, sugerimos o especialista Maurício Brum Esteves, mestre em Direito Público pela UNISINOS e Membro e Ex-Presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/RS, é Data Protection Officer (DPO) e advogado da área de Direito Digital do escritório Silveiro Advogados.